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Plano Municipal Intersetorial de Políticas Sobre Drogas

O que é o Plamiped?
O Plamiped é o Plano Municipal Intersetorial da Política Sobre Drogas, ou seja, o planejamento das ações intersetoriais entre: saúde, educação, assistência social e segurança pública, construído com a participação dessas políticas públicas e a comunidade. 

Um documento formal, norteador que contempla as ações intersetoriais existentes e as que se pretende desenvolver e/ou ampliar na cidade, nos próximos anos, através da construção da Política Pública Sobre Drogas no Município de Blumenau.

O que é política pública? 
Política pública é o conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos e sociedade, com o objetivo de modificar uma situação, promovendo a igualdade e assegurando o direito de cidadania. Para tornar-se concreta, a política pública tem que se traduzir em um plano de ações composto por programas.

O que é um plano?
De forma resumida, um plano é um documento utilizado para planejar todas as ações necessárias para atingir um resultado desejado ou na resolução de problema.
Para que serve um plano municipal?
    Identificar uma questão a ser resolvida, a partir de um diagnóstico do problema;

    Formular um conjunto de ações para o enfrentamento e resolução do problema;

    Promover a participação de todos na decisão e escolha das ações prioritárias;

    Implementar as propostas (por meio de leis e procedimentos administrativos); 

    Dar visibilidade a qualquer cidadão sobre os princípios norteadores da Política Municipal Sobre Drogas em Blumenau;

    Avaliar e monitorar.

Como será feito o plano?
O Plamiped será dividido em três etapas: 
1. Proposta Metodológica – Visa estabelecer uma metodologia e demonstrar como será a organização do trabalho, a estruturação e a sistematização do processo em suas três etapas.
2. Diagnóstico Sobre Drogas - Composto pela leitura técnica e leitura comunitária sobre as questões que envolvem drogas no município de Blumenau.
3. Estratégias de Ação
São as propostas construídas coletivamente com a definição das diretrizes, objetivos e estratégias de ação para o Plano.

Quem faz o plano?
O Plamiped é um documento preparado a muitas mãos e em muitas etapas.  Durante a construção do Plano Municipal, muitas pessoas são envolvidas (técnicos, gestores e sociedade), mas o resultado é compensador: um documento de planejamento que reúne os anseios da sociedade aos interesses e possibilidades do poder público, facilitando a execução, fiscalização e controle social da Política Pública Sobre Drogas no Município.

 Como participar? 
O plano deve ser participativo, isto é, deve envolver os representantes governamentais e a comunidade para discutir propostas e meios de alcançá-las, e para acompanhar seus resultados. 
Você pode e deve participar das oficinas realizadas na região onde mora, nas datas, horários e locais estabelecidos.

Conheça os três Eixos

1. Eixo Prevenção
Ação antecipada que tem por finalidade evitar o progresso de riscos e agravos ao bem- estar humano. Considerando que o conceito de saúde é mais amplo que o entendimento de uma ausência de doenças.
 A prevenção compreende 03 (três) fases, a saber (SENAD,2007):
•    Intervenção universal – São programas destinados à população geral, supostamente sem qualquer fator associado ao risco. Também entendida como prevenção primária, a qual busca evitar ou retardar a experimentação do uso de drogas. Portanto, refere-se ao trabalho que é feito junto à população que ainda não experimentou;
•    Intervenção seletiva – Ações voltadas para populações com um ou mais fatores associados ao risco de uso de substâncias, como filhos de dependentes químicos. Esta é semelhante à perspectiva de prevenção  secundária, cujo objetivo é atingir pessoas que já experimentaram e que fazem um uso ocasional de drogas, com intuito de evitar que o uso se torne nocivo, com possível evolução para dependência. 
•    Intervenção indicada – Intervenções voltadas para pessoas identificadas como usuárias ou com comportamentos de risco relacionados direta ou indiretamente ao uso de substâncias, também elencadas como prevenção terciária. Estas visam diminuir o consumo de crack, álcool e outras drogas, como também a melhoria dos aspectos da vida do indivíduo.

2. Eixo Cuidado
 Em consonância com o programa “Crack, é Possível vencer”, objetiva “estruturar a rede de atenção de saúde e assistência social para usuários de drogas e seus familiares” (BRASIL, 2011). Esta rede é composta por serviços que vão da prevenção ao atendimento, acompanhamento, acolhimento e reinserção social de pessoas que fazem uso, abuso e/ou dependência de drogas, nos diversos níveis de complexidade, tanto na política municipal de saúde quanto na de assistência social.

3. Eixo Autoridade
Fortalecer ações de inteligência, investigação e repressão qualificada, relativas ao tráfico de drogas e ao crime organizado; integração com as diversas esferas. Promover espaços urbanos seguros.
Qualificação de profissionais do sistema de segurança pública, do sistema de justiça e de entidades da sociedade civil para lidar com a problemática do uso de drogas.

Cronograma das oficinas
07/06 – 19h30
Vila Formosa, Garcia, Valparaíso, Ribeirão Fresco, Progresso e Glória.
Local: CSU Garcia (Rua da Glória, 549 – Garcia).

13/06 – 19h30
Velha, Velha Central, Velha Grande, Passo Manso, Água Verde e Salto Weissbach.
Local: Colégio Hercílio Deeke (Rua José Reuter, 581 – Velha).

20/06 – 19h
Itoupavazinha, Itoupava Central e Vila Itoupava.
Local: SEST/SENAT (Rua Ricardo Georg, 777 – Itoupava Central).

27/06 – 19h
Fidélis, Fortaleza Alta, Fortaleza, Tribess, Itoupava Norte, Nova Esperança, Rua São João e Loteamento Santa Rita.
Local: Associação dos Moradores da Rua Francisco Vahldieck (Rua Soldado Luiz Bertolini, 142 – Fortaleza).

05/07 – 19h15
Salto, Escola Agrícola, Itoupava Seca, Vila Nova, Victor Konder, Boa Vista, Centro, Bom Retiro, Jardim Blumenau e Ribeirão Fresco.
Local: EBM General Lúcio Esteves (Rua Benjamin Constant, 630 – Escola Agrícola).

13/07 – 19h30
Vorstadt, República Argentina, Rua Pedro Krauss Sênior e Ponta Aguda.
Local: Associação da Alumetal (Rua Leoberto Leal, 291 – Vorstadt).

26/07 – 19h
Badenfurt, Testo Salto e Salto do Norte.
Local: Associação de Moradores do Badenfurt (Rua Bernardino José de Oliveira, 616 – Badenfurt).

Realização
 Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão - SEDECI
 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMUDES
 Secretaria Municipal de Promoção da Saúde - SEMUS
 Secretaria Municipal de Educação - SEMED
  Coselho Municipal de Politicas Públicas sobrs Drogas - COMEN

Parceiros
 Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas - SENAD
  Associação dos Conselhos de Segurança - A-CONSEG
  Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ
  Ministério da Justiça - Governo Federal